O uso de um instrumento de política de saúde pública controverso: a eutanásia de cães contaminados por leishmaniose no Brasil / Use of an instrument of controversial public health policy: euthanasia of dogs contaminated by leishmaniasis in Brazil

A leishmaniose visceral é uma zoonose transmitida por vetor, de importância mundial, que envolve os cães como reservatórios. A "eliminação dos reservatórios" está prevista expressamente como medida de controle no Manual de Vigilância e Controle da Leishmaniose Visceral elaborado pela Secretaria de Vigilância em Saúde, órgão do Ministério da Saúde. Contudo, a eliminação de cães soropositivos no Brasil, usada para controlar a leishmaniose visceral, tem sido pouco efetiva. Este trabalho levanta questionamentos sobre esse instrumento de política nacional de saúde pública com base em evidências científicas atuais e análises do ordenamento jurídico brasileiro, realizadas a partir do princípio da precaução e do reconhecimento dos animais como seres sencientes. Conclui-se pela imediata suspensão e revisão da prática de extermínio animal em um Estado Constitucional de Direito, e a adoção de métodos preventivos e mais eficazes que garantam a saúde pública sem proporcionar elevados custos emocionais aos proprietários de cães e financeiros aos cofres públicos.

Visceral leishmaniasis is a zoonotic disease trans mitted by a vector of global importance, which involves dogs as reservoirs. The "elimination of reservoirs" is specifically determined as a control measure in the Manual de Vigilância e Controle de Leishmaniose Visceral [Manual of Surveillance and Control of Visceral Leishmaniasis] published by the Department of Health Surveillance of the Brazilian Ministry of Health. However, the elimination of seropositive dogs in Brazil, used to control visceral leishmaniasis, has been ineffective. This paper rais es questions about this national public health policy instrument based on current scientific evidence and analysis of the Brazilian law, held from the precau tionary principle and the recognition of animals as sentient beings. It concludes that an immediate suspension and a review of animal extermination practice in the Brazilian Constitutional Rule of Law is needed and the adoption of preventive and more effective methods to ensure public health without providing either emotional costs to dog owners nor burdening the public budget.

Estudo do destino dos cães no canil municipal de Botucatu antes e após a Lei nº 12916 que dispõe sobre o controle da reprodução de cães / Study of the destination of dogs in the municipal kennel of Botucatu before and after the Law n° 12916 which establishes the control of dog reproduction / Estudio del destino de los perros en la perrera municipal de Botucatu antes y después de la Ley n° 12916 que establece el control de reproducción canina

Apesar do recolhimento de cães em via pública, domicílios ou do acolhimento pelos Centros de Controle de Zoonoses ser uma prática adotada que não controla a população canina, é uma atividade considerada medida primária e complementar de controle de zoonoses. O excedente populacional canino, além de sua importância na cadeia de transmissão de diversas doenças, representa também problemas em decorrência das agressões, acidentes de trânsito e impactos ambientais. Considerando a falta de informações sobre a dinâmica do destino de cães em canis após a Lei Estadual número 12.916/08 (dispõe sobre o controle da reprodução de cães e dá providências correlatas), o presente trabalho objetivou analisar o destino dos cães recolhidos pela Prefeitura Municipal de Botucatu e transportados ao Canil Municipal e também os doados pela população, comparativamente antes e depois da implementação da Lei. Foram analisadas 4038 fichas de entrada de cães do Canil, as quais foram armazenadas no banco de dados gerados pela planilha EXCEL e analisados por meio de Censo. Antes da Lei, eram eutanasiados 2193 (70%) cães e após, 639 (69%), percentualmente os valores são similares, entretanto, há uma diferença de 1557 cães eutanasiados. Esta diferença pode ser explicada pelos cuidados médicos veterinários oferecidos aos cães recolhidos, após a Lei, para posterior adoção, uma vez que antes a única medida adotada era a eutanásia. Os resultados permitiram concluir que a Lei impôs mudanças nos procedimentos no Canil, principalmente a diminuição do número de eutanásias realizadas, consequentemente aumentou a permanência desses animais. Também os motivos predominantes para o recolhimento dos cães.

Despite the gathering of dogs on public streets, homes and by the Centers for Zoonoses Control is a practice adopted that does not control the dog population, it is an activity considered as primary and supplementary of the zoonoses control. The canine surplus population, besides the important role in the chain of transmission of various diseases, is also due to problems of aggressions, traffic accidents and environmental impacts. Considering the lack of information on the dynamics destination of dogs in kennels after the State Law number 12.916/08 (provides for the control of dog reproduction and gives related provisions), the present study aimed to analyze the destination of dogs gathered by the Municipality Botucatu and transported to the Municipal Kennel and also donated by the population comparison before and after the implementation of the Law. Were analyzed 4038 input records of the dogs of the kennel, which were stored in the database generated by EXCEL spreadsheet and analyzed through Census. Before the Law, were euthanized 2193 (70%) and after 639 dogs (69%), percentage terms values are similar, however, there is a difference of 1557 dogs euthanized. This difference can be explained by the veterinary medical care offered to dogs gathered after the Law, for subsequent adoption. Since before the only measure taken was euthanasia. The results concluded that the law imposes considerable changes in behaviors and procedures performed in the kennel, especially the decrease in the number of euthanized dogs and the adoption of more selective criteria for the gathering of dogs on public roads.

A pesar de la recogida de perros en las calles, domicilios y la acogida por el Centro de Control de Zoonosis no ser una práctica adoptada para controlar la población de perros, es una actividad que se considera medida primaria y complementaria para controlar las zoonosis. El exceso de población canina, y su importancia en la cadena transmisión de diversas enfermedades también representa problemas como consecuencia de las agresiones, accidentes de tránsito e impactos ambientales. Teniendo en cuenta la falta de información sobre la dinámica del destino de los perros en las perreras después de la Ley del Estado número 12.916/08 (que dispone sobre control de reproducción canina y disposiciones conexas), el presente estudio tuvo como objetivo analizar el destino de los perros de la Intendencia Municipal de Botucatu y transportados a la perrera Municipal, y también los donados por la población en comparación anterior y posterior a la implementación de la ley. Fueron analizadas 4038 fichas de entrada de perros en la perrera, las cuales se almacenaron en la base de datos generada en EXCEL y analizadas mediante Censo. Antes de la ley, fueron sacrificados 2193 (70%) perros y después de la ley, 639 (69%); los valores porcentuales son similares, sin embargo, hay una diferencia de 1.557 perros eutanasiados. Esta diferencia se explica por la atención médica veterinaria que se ofrece a los perros recogidos después de la ley para su posterior adopción, una vez que antes la única medida tomada era la eutanasia. Los resultados concluyeron que la ley impuso cambios en los procedimientos en la perrera, principalmente para reducir el número de perros eutanasiados, como consecuencia, se incrementó la permanencia de estos animales. También las razones predominantes para la recogida de los perros de las calles son los que tenían algún tipo de riesgo para la población.